Política de Privacidade da Esteio
A Esteio é um sistema na internet usado por associações de cannabis medicinal para cuidar dos seus associados: inscrição, documentos, área do paciente, procuração, loja, estoque e assembleias. Esta política explica como a Esteio trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem é quem
1.1. A associação é a controladora dos dados dos seus associados, pacientes, responsáveis e equipe: é ela que decide o que coletar e para quê, com a política de privacidade dela, que a pessoa lê e aceita na inscrição. Pedidos sobre esses dados (acesso, correção, exclusão e os outros direitos da LGPD) vão para a associação.
1.2. A Esteio é a operadora desses dados: trata em nome da associação e só para o que o sistema faz para ela. A Esteio não vende, não aluga e não usa esses dados para propaganda, nem os mistura entre associações.
1.3. A Esteio é controladora apenas dos dados de quem fala diretamente com ela: quem pede para registrar uma associação, os administradores que entram no sistema (para a conta e a segurança) e quem entra em contato pelo site, e-mail ou WhatsApp.
1.4. Contato da Esteio para privacidade: apa.dev.soppurt@gmail.com, ou o WhatsApp +55 11 93425-2501.
2. O que o sistema guarda
2.1. Da associação: nome, CNPJ, endereço, contatos, as regras que ela configura e as contas das integrações que ela contrata.
2.2. Da equipe da associação: nome, CPF, e-mail, telefone, o papel no sistema e os registros de acesso. A entrada exige senha e um segundo fator de autenticação.
2.3. Dos associados, por conta da associação: os dados da inscrição e da ficha (identificação, contato, endereço), os documentos enviados (que podem incluir dados de saúde, como receitas e laudos), os aceites dos termos, a procuração, os pedidos da loja e o histórico de atendimento.
2.4. Toda ação da equipe fica registrada numa auditoria da própria associação, para que ela saiba quem fez o quê e quando.
3. Para que os dados são usados
3.1. Para o sistema funcionar para a associação: cadastrar, conferir documentos, emitir links, cobrar a taxa associativa e os pedidos da loja, enviar e-mails e mensagens que a associação dispara, gerar a procuração e guardar cópias de segurança.
3.2. Para a segurança: confirmar quem entra, impedir o acesso de uma associação aos dados de outra, investigar uso indevido e cumprir obrigações legais.
3.3. Para o atendimento da Esteio à associação, quando ela pede ajuda.
4. Google Drive da associação
4.1. A associação pode, se quiser, ligar a conta Google dela em Parâmetros, pelo botão "Autorizar Google Drive". O sistema então copia os documentos guardados da associação para uma pasta criada no Google Drive dela ("Documentos da [associação]"), com uma pasta por associado e um índice, e mantém essa cópia em dia.
4.2. O sistema pede só a permissão drive.file: ele vê e altera apenas os arquivos e pastas que ele mesmo criou no Drive da associação. O resto do Drive continua invisível para a Esteio. Do Google, o sistema lê também o e-mail e o identificador da conta ligada, para mostrar na tela qual conta está ligada e para impedir que a mesma conta seja ligada a duas associações.
4.3. A autorização do Google fica guardada no banco de dados do sistema, só para a associação que ligou, com acesso restrito às rotinas do servidor; ela nunca aparece na tela nem é enviada ao navegador.
4.4. Os dados recebidos das APIs do Google são usados apenas para fazer e manter essa cópia na conta da própria associação. Não são vendidos, não são usados para publicidade, não são transferidos a terceiros (salvo quando a lei exigir) e não são lidos por pessoas da Esteio, a não ser com o pedido da associação para resolver um problema ou quando for necessário para a segurança ou exigido por lei. O uso e a transferência das informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
4.5. A associação pode desligar quando quiser, em Parâmetros ("Desligar"): o sistema apaga a autorização e a revoga no Google. Ela também pode tirar o acesso pela própria conta Google, em myaccount.google.com/permissions. O que já foi copiado continua no Drive da associação, que é dela.
5. Com quem os dados são compartilhados
5.1. Com os provedores que fazem o sistema funcionar, todos como operadores, sob contrato e com acesso limitado ao necessário: hospedagem e banco de dados (Supabase e Vercel) e envio de e-mails (Resend). Alguns deles guardam dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD.
5.2. Com os serviços que a própria associação contrata e liga ao sistema (por exemplo pagamento, frete, assinatura eletrônica, WhatsApp e o Google Drive dela), na conta da associação e só para o que ela usa.
5.3. Com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
6. Segurança
6.1. Conexão sempre criptografada, segundo fator obrigatório para a equipe, separação no banco de dados entre as associações (uma não alcança os dados da outra), documentos guardados num armazenamento privado e conferidos por uma impressão digital do conteúdo (sha256), e auditoria das ações.
6.2. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco às pessoas, a Esteio avisa a associação, para que ela, como controladora, tome as providências e faça as comunicações que a LGPD pede.
7. Por quanto tempo
7.1. Os dados da associação ficam enquanto ela usar o sistema e pelo prazo que ela definir nas regras dela. Quando a associação deixa a Esteio, ela pode baixar a cópia dos documentos (em ZIP ou pelo Google Drive) e os dados são apagados, salvo o que a lei obrigar a guardar.
7.2. Os registros de acesso ao sistema são guardados por pelo menos seis meses, como pede o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
8. Seus direitos
8.1. Pela LGPD, toda pessoa pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade, a exclusão, a informação sobre compartilhamento e a revisão do consentimento.
8.2. Se você é associado ou paciente, faça o pedido à sua associação. Se o pedido chegar à Esteio, ela o encaminha à associação e ajuda no que for preciso. Se você fala com a Esteio pelo próprio nome (por exemplo como administrador ou por um contato), use o e-mail do item 1.4.
9. Navegador e cookies
9.1. A Esteio não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento. O navegador guarda apenas o que o sistema precisa: a sessão de quem entrou (só naquela aba, ou no aparelho quando a pessoa pede para continuar conectada), o último código e o CPF ou e-mail usados para entrar (nunca a senha), a preferência de tema claro ou escuro e, para nada se perder se a página fechar, o pedido de registro de associação que a pessoa começou, sem a senha, até o envio ou por 7 dias.
10. Mudanças
10.1. Quando esta política mudar, a nova versão sai nesta página com o número e a data. Mudanças que afetem as associações são avisadas a elas.